| ASSUNTO LEGISLATIVO | Vereadores |
| O que é o Serviço | Compete ao Vice-Presidente da Câmara, ou na sua ausência o 1º Secretário: I Substituir o Presidente da Câmara em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças; II Promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as resoluções e os decretos legislativos sempre que o Presidente, ainda que se ache em exercício, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido em lei. |
| Endereço | Rua Cassiterita, nº 1369 - Setor Institucional - CEP: 76870-021 |
| Telefone | (69) 3536-3764 / 6103 / 4466 - (69) 3535-2017 |
| Horário de atendimento | Segunda-Feira 7:30 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:30 - de Terça-Feira a Sexta-Feira 7:30 às 13:00 |