| ASSUNTO LEGISLATIVO | Vereadores |
| O que é o Serviço | O Presidente é o representante da Câmara Municipal quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimento Interno. São atribuições do Presidente, além das expressas neste Regimento, ou que decorram da natureza de suas funções e prerrogativas. Cabe ainda ao Presidente despachar, sem deliberação do plenário, as solicitações escritas ou orais. Os requerimentos de informação versarão sobre fato relacionado com matéria legislativa em trâmite ou sobre fato sujeito à fiscalização da Câmara. O Presidente da Câmara, quando estiverem substituindo o Prefeito, nos casos previstos em lei ficara impedido de exercer qualquer atribuição ou praticar ato que tenha implicação com a função legislativa. Em algumas hipóteses, o Presidente poderá, isoladamente ou na qualidade de membro da Mesa, oferecer proposição, poderá votar, bem como aquele que o substituir. |
| Área responsável | Filipe Rozque |
| Endereço | Rua Cassiterita, nº 1369, Centro, CEP 76.870-021 |
| Telefone | (69) - 9 8455-1852 |
| Horário de atendimento | Segunda Feira das 07:30 ás 12:00 e das 14:00 as 17:30, Terça Feira á Sexta Feira das 7:30 ás 13:00 |
| Observações | Nome: Filipe Rassen Rozique Naturalidade/UF: Ariquemes/RO Partido: União Brasil Data de Nascimento: 07/02/91 Estado Civil: Casado Escolaridade: Mestre em Teologia Ocupação Profissional: Diretor Adjunto Gabinete: Filipe Rozique. |