| ASSUNTO ADMINISTRAÇAO | Pessoal Efetivo |
| O que é o Serviço | Cabe ao setor propor e executar a política de recursos humanos da Câmara. É atribuição do setor providenciar as contratações e dispensas dos servidores que ingressam no quadro de pessoal, bem como os de exoneração e demissão, observadas as normas legais para o provimento de cargos, sem ferir o Regime Estatutário e de acordo com a legislação vigente. Com o objetivo de informar e dar publicidade aos cargos e subsídios oferecidos pela Câmara, o RH deve manter atualizado e documentado o cadastro dos vereadores e de todos os servidores, registrando as alterações de vida funcional e titulações, como também as concessões de benefícios dos servidores e do controle da frequência deles. Ao RH cabe, também, promover capacitações, processos de formação, aperfeiçoamento e ações que visem ao desenvolvimento profissional das pessoas envolvidas nos trabalhos legislativos, de modo a permitir que os servidores evoluam em suas funções. Por fim, o setor deve encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado os processos relativos ao pessoal da Câmara, na forma da legislação vigente, além de mandar publicar os atos administrativos-financeiros. |
| Área responsável | Regine Celia Coitinho |
| Tipo de Atendimento | Presencial |
| Endereço | Rua Cassiterita, nº 1369 - Setor Institucional - CEP: 76870-021 |
| Telefone | (69) 3536-3764 / 6103 / 4466 - (69) 3535-2017 |
| Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Horário de atendimento | Segunda-Feira 7:30 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:30 - de Terça-Feira a Sexta-Feira 7:30 às 13:00 |